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FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 2 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 3 Engenharia Agronômica (Agronomia) 9 Estatística 1 Legislação Federal 3 Noções de Informática 5 Português 11 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 1
#3228302
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2010 FUNIVERSA TERRACAP
Engenheiro Agrônomo

Entre os instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto das Cidades, está o Plano Diretor. De acordo com tal estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades

  • com mais de dez mil habitantes.
  • situadas em região de fronteira.
  • integrantes de regiões metropolitanas.
  • com área urbana superior a 70% do território municipal.
  • área urbana superior a 70% do território municipal.
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