As portarias e as resoluções expedidas pelos órgãos
ambientais são instrumentos normativos relevantes para a
proteção ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a
portaria ou a resolução que dispõe atualmente acerca dos
procedimentos necessários para obtenção das licenças
ambientais referentes à apreciação e ao acompanhamento
das pesquisas arqueológicas no país.
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