A O usucapião especial de imóvel urbano ocorre para qualquer dimensão de imóvel urbano.
B O direito de superfície não pode ser transferido para terceiro.
C O plano diretor deve ser aprovado por decreto municipal.
D O estudo de impacto de vizinhança deve ser feito de forma secreta.
E O direito de preempção confere ao poder público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.