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FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrimensor

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Agrário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Engenharia Cartográfica 11 Geografia 13 Legislação Federal 3 Noções de Informática 5 Português 12
#3228284
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2010 FUNIVERSA TERRACAP
Engenheiro Agrimensor

Cotidianamente a tutela penal do meio ambiente vem sendo objeto de preocupação dos profissionais da agrimensura. Assinale a alternativa correta em relação ao que prevê a Lei n.° 9.605/1998.

  • Os crimes ambientais podem ser denunciados pelo Ministério Público ou por delegado de polícia.
  • O sujeito ativo dos crimes ambientais pode ser pessoa jurídica.
  • Pune-se na referida legislação quem destrói uma árvore em floresta de preservação permanente.
  • Pune-se quem transforma madeira de lei em carvão com autorização.
  • Pune-se diretamente quem contribui para o aquecimento global emitindo CO2.
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