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#3227776

Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de

  • o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
  • desídia no desempenho das suas respectivas funções.
  • o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.
  • o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
  • o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
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