A A lei processual penal impede o juiz de exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tenha sido ouvido como testemunha.
B Não se aplica ao processo penal o princípio da identidade física do juiz.
C A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.
D A ausência de manifestação fundamentada na defesa técnica realizada por defensor público ou dativo não acarreta nulidade.
E Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória transitada em julgado.