Disciplinas:
Atualidades 2
Biologia 3
Contabilidade Geral 1
Criminalística 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 4
Engenharia Química e Química Industrial 1
Estatística 1
Farmácia 1
Física 3
Geologia 1
Gestão de Pessoas 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Inglês 2
Legislação Estadual 1
Legislação de Trânsito 1
Matemática 2
Medicina Legal 3
Metodologia da Investigação Policial 1
Noções de Informática 2
Português 4
Química 2
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 1
Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como
