A Entende-se por família substituta a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes.
B A criança (ou o adolescente) não será previamente ouvida sobre as implicações das medidas adotadas pela justiça.
C A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos da Lei.
D A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de dois anos, se ele não tiver família natural.
E Toda criança (ou adolescente) que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos.