A A falta de previsão para a realização de uma despesa que se tornou urgente é a condição suficiente para a abertura de créditos extraordinários.
B Qualquer uma das casas do Congresso Nacional, diante da constatação de insuficiência das dotações para determinado programa, deve iniciar o processo legislativo de apresentação do respectivo projeto de lei.
C O Poder Executivo pode abrir créditos especiais até o limite estabelecido na própria lei orçamentária.
D À medida que se aperfeiçoa o processo de planejamento e que seus resultados são expressos em programas, os créditos especiais tendem a desaparecer.
E Os créditos extraordinários utilizados parcialmente poderão ser convertidos nos outros tipos de créditos.