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#2444545

Acerca de agentes e de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

  • O jurado que compõe o tribunal do júri é exemplo de agente delegado, que a administração pública convoca para o desempenho de atividades de caráter transitório, em razão de sua condição cívica.
  • É possível classificar os agentes administrativos em duas espécies: os servidores públicos, que ocupam cargo público e possuem vínculo estatutário com a administração pública, e os empregados públicos, que ocupam emprego público e mantêm vínculo contratual com a Administração.
  • A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania é exemplo de órgão público do Governo do Distrito Federal, possuindo personalidade jurídica própria.
  • Todo órgão resulta do processo de descentralização administrativa.
  • Conforme assinala a doutrina administrativa, somente pode ser denominado agente público o indivíduo que exerce atividade do Estado mediante retribuição financeira.
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