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#2444772

A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público

  • ou a interdição temporária de dois anos, sem receber salários.
  • e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  • e a interdição para seu exercício por igual prazo da pena aplicada.
  • e a interdição para o gozo de direitos políticos pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  • e a interdição para seu exercício da função policial pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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