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FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 9 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 17 Legislação Estadual 3 Pedagogia 1 Português 9 Psicologia 1 Serviço Social 10 Sistemas de Informação 1
Anulada / Desatualizada
#2444771
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
2010 FUNIVERSA SEJUS-DF
Técnico Administrativo

Os policiais condenados por crime de tortura deverão iniciar o cumprimento de pena no regime

  • fechado, por imposição legal.
  • semi-aberto, como determina a Lei de Tortura.
  • aberto, como determina a Lei de Tortura.
  • de prisão domiciliar, como determina a Lei de Tortura.
  • de internação no quartel, como determina a Lei de Tortura.
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