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FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Internacional Público 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 5 Pedagogia 2 Português 7 Serviço Social 2
#2839824
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2010 FUNIVERSA SEJUS-DF
Especialista em Assistência Social Direito e Legislação

O gerente administrativo de uma sociedade de pessoas pratica dolosamente conduta descrita como crime, ao deixar de pagar os tributos devidos, sem a anuência dos sócios proprietários. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • O gerente não será o responsável pelo pagamento do tributo devido pela sociedade, mas responderá pelo crime tributário.
  • Os sócios proprietários respondem pelo pagamento da dívida tributária não paga pelo gerente administrativo.
  • Os sócios proprietários e o gerente responderão, de forma solidária, pelo ônus do pagamento do tributo.
  • Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo ilícito tributário praticado pelo gerente, mas poderão acioná-lo na justiça para ressarcimento do dano.
  • O gerente administrativo será responsabilizado pessoalmente pelo crédito correspondente à obrigação tributária resultante da infração à lei praticada de forma dolosa.
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