A Serácitra petitaa sentença que condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado
B A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes.
C Julgando-se improcedente o pedido formulado na ação rescisória, o autor pode ajuizar outra ação rescisória lastreada em outro permissivo legal não suscitado.
D Incide o excesso de execução quando se realiza penhora de bens do executado em valor superior ao crédito exequendo e seus acessórios.
E Conta-se o prazo em dobro para a propositura das ações de embargos ao direito de executar e ao direito de expropriar, quando vários são os executados e diversos os seus advogados.