A O adolescente é um sujeito de direitos, não podendo receber sanções da lei.
B Pela sua condição de minoridade, o adolescente fica isento de assumir seus atos de violência.
C O cometimento de delitos pelo adolescente não pode receber conotação infracional.
D O ECA inocenta totalmente o adolescente, reconhecendo-o como ser em desenvolvimento, alvo apenas da proteção judicial.
E Por meio de medida socioeducativa, integrando aspectos sancionatórios e pedagógicos, o adolescente é inserido em um processo de responsabilização por seus atos.