A A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.
B Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
C Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.
D O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.
E São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.