A Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.
B Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.
C Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.
D Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.
E Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.