A remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
B prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
C expedir atos normativos aos órgãos de execução.
D firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.
E realizar correições nas promotorias de justiça.