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#2873960

Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público

  • é responsável por autorizar a revogação da guarda do adolescente.
  • é responsável por autorizar o deferimento da inscrição de candidatos a adotantes.
  • será ouvido, e a autoridade judiciária deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, na hipótese de não reconhecimento da adoção.
  • é ouvido no caso de desinternação de adolescente infrator.
  • será ouvido no caso de remissão da medida do adolescente.
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