A A administração da documentação pública estadual compete ao Arquivo Nacional.
B Fazem parte dos arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
C A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos por órgãos do Poder Executivo Federal localizados nos estados são de responsabilidade da instituição arquivística pública estadual.
D A eliminação de documentos públicos produzidos e recebidos por órgãos dos estados deve ser autorizada pelo Arquivo Nacional.
E Os documentos públicos considerados de valor permanente acumulados pelas administrações municipais devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.