A Proibição de que pessoas com idade superior a 60 anos, mesmo habilitadas, possam conduzir veiculo automotor à noite.
B Determinação de que condutores com idade superior a 60 anos somente possam dirigir acompanhados por outra pessoa legalmente habilitada e que não tenha idade superior a 59 anos.
C Determinação de que parte das aulas práticas cursadas pelos candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorra à noite.
D Proibição de efetuar conversão em rodovias federais que apresentem grande fluxo de pedestres.
E Determinação de que compete aos municípios legislar sobre a condução de veículos automotores por pessoas maiores de 60 anos de idade.