Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Português 8 Raciocínio Lógico 6 Redação Oficial 1
#2459962
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2010 FUNIVERSA CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
CEB Advogado

Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor

  • na data da publicação, tanto no Brasil quanto no exterior, pois para a legislação ordinária não hávacatio legis(vacância da lei).
  • 45 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação.
  • 60 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior.
  • 30 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação.
  • 45 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora