A A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.
B Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
C Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.
D A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.
E A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.