A A violação a direito da personalidade resta caracterizada por simples atentado ao bem jurídico tutelado, independentemente da intensidade da dor e do sofrimento infligidos ao titular.
B Os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade não gozam dos atributos da personalidade jurídica, motivo pelo qual são relativamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil.
C No caso de comoriência, sendo os comorientes herdeiro um do outro, não haverá direito sucessório entre eles.
D A declaração judicial de morte presumida da pessoa natural somente será admitida mediante a prévia decretação da ausência.
E O direito a pretensão de indenização patrimonial por violação aos direitos da personalidade da pessoa natural é imprescritível.