A Trata-se de hipótese de execução direta, pois a lei determina que a empresa contratada realize diretamente as obrigações definidas no contrato.
B O contrato a ser firmado trata-se de contrato de serviço e não de contrato de obra, pois se refere à reforma e não à construção de um imóvel.
C Seria ilícito que a habilitação e o julgamento das propostas ocorressem na mesma sessão, pois a legislação veda expressamente essa possibilidade.
D Seria ilícito que, nos critérios de habilitação, fosse exigido que as empresas concorrentes tivessem sede no Distrito Federal.
E Seria lícito que a administração adotasse o tipo licitatório "técnica e preço" porque esse é o tipo licitatório que a legislação define como padrão para serviços e obras de engenharia.