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#2195031

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil, assinale a alternativa correta.

  • As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as de natureza militar, são incumbências da Polícia Civil do Distrito Federal, ressalvada a competência da União.
  • Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, sendo os seus dirigentes livremente nomeados pelo governador do Distrito Federal.
  • A função de policial civil não é considerada de natureza técnica.
  • Sendo a hierarquia funcional um dos princípios institucionais da Polícia Civil, a independência funcional atribuída aos delegados de polícia no exercício das atribuições de polícia judiciária deve ser regrada e condicionada às ordens de seus superiores.
  • A legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina, a unidade de doutrina e de procedimentos são princípios institucionais da Polícia Civil.
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