A O poder constituinte derivado é subdividido em reformador e revisor.
B Pelo sistema jurídico adotado no Brasil, o poder constituinte originário é totalmente ilimitado.
C Enquadram-se os princípios constitucionais estabelecidos como aqueles expressos na Constituição.
D O quorum necessário para a revisão constitucional é de três quintos dos Parlamentares de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Essa votação deverá ocorrer em dois turnos em cada uma delas.
E A recepção de normas anteriores ao texto constitucional é ponto que cabe à análise jurídica, devendo aquela, necessariamente, ocorrer sob os aspectos formal e material.