A os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (Internet).
B os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão link apontando para página com procedimentos a serem seguidos para prover a acessibilidade.
C será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (Internet), para o uso das pessoas portadoras de deficiência auditiva, no prazo de até doze meses a contar da data de publicação do Decreto n.o5.296.
D os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual conterão procedimentos no formato de arquivos de áudio.
E será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (Internet), para o uso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência, no prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de publicação do Decreto n.o5.296.