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#1753603

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros. Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a alternativa correta.

  • É assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • É assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
  • É assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
  • Não é assegurado o direito de regresso contra o servidor responsável.
  • Não cabe responsabilização contra o terceiro que age com dolo ou culpa.
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