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#2893969

Para que o procedimento licitatório possa ser revogado, bastará

  • a ilegalidade em alguma fase do procedimento de abertura das propostas.
  • a conveniência da administração, sem necessidade de motivação.
  • a ilegalidade em alguma fase do procedimento de habilitação.
  • o provimento de recursos dos licitantes.
  • a superveniência de algum fato, acompanhada de sua respectiva motivação.
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