A No atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva de responsabilidade do Estado.
B Dano ao particular derivado de conduta lícita do Estado pode gerar obrigação de indenizar.
C A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
D A responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos não se estende a terceiros não-usuários.
E A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.