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FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 3 Atualidades 2 Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 10 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 1 Economia 2 Inglês 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Matemática Financeira 2 Noções de Informática 3 Português 6 Raciocínio Lógico 3 Ética na Administração Pública 3
#2469604
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2009 FUNIVERSA ADASA
Advogado

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • Os responsáveis pelo fundo de comércio possuem capacidade tributária passiva e solidariedade no pagamento do débito tributário.
  • O fundo de comércio não possui capacidade tributária passiva.
  • Levando em conta que está se cobrando um tributo, o caso é de aplicação da responsabilidade tributária de terceiros.
  • A solidariedade, nesse caso, admite o benefício de ordem.
  • O pagamento feito por um dos proprietários não aproveita aos demais.
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