A A respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.
B A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de taxa.
C O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.
D Os estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
E Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.