A são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D é facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.