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#1994283

Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que

  • a reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
  • a revelia não produz o efeito de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor o litígio versar sobre direitos disponíveis.
  • a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
  • os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.
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