A É um dever do/a assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou de testemunha, as conclusões do seu laudo ou do seu depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos nesse Código.
B É um direito do/a assistente social denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos direitos humanos.
C Envolvendo ou não fato delituoso que possa trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade, é vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
D Compete ao assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.
E É vedado a/ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou a cercear o direito do/a usuário/a de participar e de decidir livremente sobre seus interesses.