A É facultado às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
B Os tradutores e intérpretes da Libras, nos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, sem exigência de prioridade em Tradução e Interpretação em Libras.
C Para a disponibilização de tradutores e de intérpretes da Libras atuantes na educação básica, não há exigência de ensino médio completo.
D O sistema educacional inclusivo se aplica a todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
E Há acesso restrito à educação superior e à educação profissional e tecnológica, bem como à educação básica.