A Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional da Fundacentro.
B O engenheiro de segurança e o médico do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 4 horas (tempo parcial) ou 8 horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT.
C As empresas que possuam mais de 40% de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar o SESMT, em função do maior grau de risco.
D O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT – vincula-se ao tamanho em metros quadrados, à atividade produtiva e ao número total de empregados do estabelecimento.
E As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas.