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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - PEB I

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3 Matemática 4 Noções de Informática 5 Pedagogia 11 Português 10 Raciocínio Lógico 1
Anulada / Desatualizada
#2995564
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Montes Claros
2024 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Montes Claros - MG
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Sobre a suplência e as normas previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

  • Substituição é o exercício temporário das atribuições específicas de cargo do magistério durante a ausência do respectivo titular ou, em caso de vacância, até o provimento do cargo.
  • Chamamento é o cometimento a um ocupante de cargo do magistério das atribuições que competiam a outro que se encontre ausente, sem perda de sua lotação na escola.
  • A autoridade escolar que fizer convocação, ou nela consentir, com desrespeito às regras previstas em lei, responderá administrativamente pelo seu ato, sem a necessidade de ressarcir os prejuízos dele decorrentes.
  • A convocação é o chamamento de pessoas pertencentes ou não ao Quadro do Magistério para assumir a regência de turma ou aulas, ou exercer função de Especialista em Educação.
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