A Poderá ser responsável técnico do PAE o nutricionista habilitado e regularmente inscrito no CRN e que for contratado pela Entidade Executora como pessoa física ou jurídica.
B A assunção da responsabilidade técnica em mais de um município executor do PAE não será permitida.
C O quadro técnico (QT) será constituído por nutricionistas habilitados, fazendo-o sob a coordenação e supervisão do responsável técnico, assumindo com este a responsabilidade solidária.
D É permitida a assunção de responsabilidade técnica por nutricionista que atue como consultor da Entidade Executora.