A Para obter a habilitação, basta o médico veterinário estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária da(s) Unidade(s) Federativa(s) de atuação e dispor de infraestrutura e material adequados à execução dos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose.
B Para realizar o diagnóstico de brucelose, o médico veterinário deve possuir de infraestrutura um ambiente climatizado, geladeira e freezer, micropipetador automático, fonte de iluminação indireta, cronômetro, placa de vidro para soroaglutinação, material para colheita de sangue, ferros para marcação de animais reagentes positivos e formulários para emissão de atestados.
C O médico veterinário deverá fornecer informações relacionadas a esse programa e apresentar uma via dos atestados de realização de testes de brucelose e tuberculose à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do estado onde se encontra a propriedade atendida, com periodicidade mensal, até o 15º dia do mês subsequente.
D O médico veterinário deverá notificar os resultados positivos em até 10 dias úteis à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do município onde se encontra a propriedade atendida.