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#3208124

O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação brasileira que protege os direitos dos idosos, prevê a criação de entidades de atendimento específicas para essa faixa etária. Essas entidades desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos idosos.

Constituem obrigações dessas entidades, exceto:

  • Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares.
  • Propiciar assistência religiosa de acordo com os princípios da fé cristã.
  • Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
  • Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
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