A Por crédito inicial, entende-se autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
B Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
D O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las, pode ser considerado uma fonte para abertura de créditos suplementares.