A Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
B A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação.
C As receitas advindas da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) são consideradas receitas correntes.
D Receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E A arrecadação da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.