A processo disciplinar, independentemente da decisão final proferida.
B prisão, se, a final, for reconhecida a ilegalidade daquela, ou a improcedência da imputação que a ocasionou.
C participação em cursos de aperfeiçoamento, reciclagem, congressos, seminários, desde que autorizado pela autoridade competente.
D licença a gestante, a adotante e a paternidade.