A Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
B Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
D Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.