Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação do Ministério Público 5
Saúde Pública 1
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito
à liberdade assegurado a crianças e adolescentes,
é INCORRETO afirmar que é garantido:
