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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 5 Saúde Pública 1
#3346149
Direito Civil: Parte Geral, Pessoa Jurídica
2023 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG
Promotor de Justiça Substituto

As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

  • As fundações.
  • As sociedades.
  • As organizações religiosas.
  • As associações, inclusive as públicas.
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