A Tem competência para processar e julgar a ação dequerela nullitatis insanabiliso juízo que proferiu a decisão supostamente viciada.
B A justiça comum federal possui competência absoluta para julgar causa cujo objeto envolva interesse individual de pessoa indígena.
C A competência para julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do local onde se encontra a criança ou adolescente.
D Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel atua como assistente.
E É competente o juízo do foro da situação do semovente para processar e julgar a ação de reintegração de posse de animal de carga.