Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 3
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
Português 15
Saúde Pública 4
Serviço Social 30
Ética na Administração Pública 2
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a
mulher poderão contar com uma equipe de atendimento
multidisciplinar, a ser integrada por profissionais
especializados nas áreas psicossocial, jurídica e
de saúde.
Compete a essa equipe, de acordo com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito
Compete a essa equipe, de acordo com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito
